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Senado discute fontes de financiamento para o Piso Salarial da Enfermagem

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Emendas de relator do Senado poderão ser usadas para custeio do Piso Salarial da Enfermagem

O colégio de líderes do Senado debateu, nesta manhã (19/9),  o financiamento do Piso Salarial dos profissionais da Enfermagem “O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai iniciar um série de conversas e tratativas nas próximas horas, sobretudo com o Ministério da Economia, para apontar as alternativas de financiamento que o Senado vai apresentar para garantir o custeio do Piso, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em entrevista ao Portal Cofen, após a reunião.

“Nosso esforço é para restabelecer o pagamento do piso, em diálogo com o STF, já nos próximos 30 dias”, afirmou o senador. Aprovada por unanimidade no Senado [2] e por ampla maioria na Câmara dos Deputados [3], a Lei do Piso teve sua aplicabilidade suspensa por 60 dias pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelas entidades patronais.

Randolfe Rodrigues protocolou, na tarde sexta (16/09), o PL 2482 [4], que altera a Lei do Piso para incluir fontes de custeio. Participe de consulta pública do Senado e manifeste-se sobre o projeto [5], que prevê, entre outras iniciativas, o aumento do valores repassados pelo SUS para atendimentos, desoneração de folha de pagamentos e a criação do Fundo Nacional da Saúde.

“É uma das iniciativas, entre outras em debate, para solucionar a questão do financiamento do piso da Enfermagem. Rodrigo Pacheco chamará uma reunião nessa quinta-feira para operarmos as primeiras iniciativas — repatriação de recursos combinada ao remanejamento de recursos das emendas de relator”, explica o senador.

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Ato em Defesa do Piso Salarial – Aprovação da lei envolveu ampla mobilização da categoria

Amigo da Corte – O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) participa da ADI 7222 como amicus curiae (“amigo da corte”), buscando demonstrar a viabilidade orçamentária e constitucionalidade da Lei do Piso. Atua, ainda, na busca de soluções concretas para minimizar o impacto da legislação.

“Os Conselhos de Enfermagem seguem empenhados na busca de soluções políticas concretas, como a desoneração das folhas de pagamento do setor, a atualização da tabela do SUS, a criação de mecanismos de compensação financeira e a destinação de royalties do petróleo e de recursos das loterias para as instituições de saúde”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos, que, juntamente com os demais presidentes dos Conselhos Regionais, assina a Carta de Fortaleza [7], divulgada ao final do 24º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem.

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a Lei 14434/2022 [8], que cria o piso salarial nacional para a Enfermagem, foi aprovada com os valores propostos na emenda substitutiva da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O piso estabelecido —  R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras — é fruto de amplo diálogo e pactuação, e já leva em consideração a realidade econômica do Brasil.

De acordo com relatório especial da Câmara dos Deputados, o investimento necessário para cumprir a lei e erradicar os salários miseráveis na área da Enfermagem representa somente 2,7% do PIB da saúde, 4% do orçamento do SUS, 2% de acréscimo na massa salarial dos contratantes e 4,8% do faturamento dos planos de saúde em 2020.