Registro de Empresa

Entrada no Registro de Empresa

Documentos Necessários:

1 – Requerimento de Registro de Empresa preenchido em formato digital, assinado e
carimbado pelo Diretor Responsável pela Empresa; (clique aqui para acessar o requerimento)
2 – Listagem dos profissionais de Enfermagem atualizada com nome completo, número de
inscrição no Coren / TO e seleção da categoria profissional; (clique aqui para acessar a listagem)
3 – Regimento e/ou Regulamento do departamento, divisão ou setor no qual são realizadas as
atividades de enfermagem
4 – Cópia do comprovante de vínculo existente entre instituição/empresa e o enfermeiro
(pessoa física e/ou jurídica):
a) Carteira de trabalho: tirar cópia da folha onde consta Foto + Qualificação civil + Contrato de
trabalho + Anotações Gerais;
b) Contrato de trabalho;
c) Para concursados (instituições públicas/militares): trazer cópia do Termo de Posse ou
nomeação em Diário Oficial;
5 – Cópia do cartão do CNPJ;
6 – Cópia do contrato social ou documento de constituição da empresa:

•  Para Empresa Privada: Cópia autenticada do instrumento de constituição da Empresa
  (Contrato Social/Estatuto) devidamente registrado nas repartições competente, bem
  como suas alterações; Cópia autenticada da ata de eleição ou designação dos atuais
  dirigentes (caso não conste no Contrato Social ou Estatuto);
• Para Instituição Pública: Cópia do Regimento Interno, e/ou Regulamento do
  departamento, divisão, serviço, setor ou unidade onde são realizadas as atividades de
  Enfermagem;
• Para Instituição Filantrópica: Cópia autenticada do instrumento de constituição da
  Empresa (Contrato Social/Estatuto) devidamente registrado nas repartições
  competente, bem como suas alterações; Cópia autenticada da ata de eleição ou
  designação dos atuais dirigentes (caso não conste no Contrato Social ou Estatuto); e
  Certificado de Filantropia com validade.

Orientações para solicitação de registro:
1 – Toda documentação deve ser enviada através do Email: drc@corentocantins.org.br;
2 – A listagem de profissionais deve ser enviada em formato excel; os demais documentos, em
formato pdf.

Informações adicionais
1 – A requisição da Certidão de Responsabilidade Técnica tem que preceder a solicitação de
Registro de Empresa;
2 – A solicitação de Registro de Empresa da matriz tem que preceder a da filial;
3 – Toda documentação deve ser preenchida corretamente. Qualquer erro implicará
necessidade de retificação imediata, que será comunicada por e-mail;
4 – Após aprovação da análise de toda documentação, será enviada a taxa por e-mail, no caso
das empresas privadas. As instituições públicas e filantrópicas estão isentas do recolhimento
das taxas;
5 – Concedido o registro de empresa, o Coren-TO emitirá a Certidão de Registro de Empresa e
a anuidade jurídica do ano corrente e comunicará por e-mail da retirada;
6 – O valor da anuidade jurídica a ser recolhido todo ano, será de acordo com o valor do
capital social, conforme Resolução Cofen 463/2014. Os valores do capital social são divididos
segundo as faixas de contribuição abaixo:

Consulte os valores aqui.
● até R$ 50.000,00
● acima de R$ 50.000,00 até R$ 200.000,00
● acima de R$ 200.000,00 até R$ 500.00,00
● acima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00
● acima de R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00
● acima de R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00
● acima de R$ 10.000.000,00

7 – A validade do registro de empresa é de cinco anos;
8 – A revalidação do registro de empresa somente poderá ser requerida no primeiro semestre
do último ano do quinquênio da validade do registro;
9 – O Coren-TO declarará a caducidade do registro cuja revalidação não haja sido requerida
tempestivamente.

Atenção!
1 – Todos os nossos Requerimentos foram desenvolvidos para serem preenchidos via formato
digital, oferecendo navegação intuitiva entre os campos através da tecla “tab”. Alguns campos
devem ser selecionados com o ‘mouse’, de acordo com as opções disponíveis. Não serão
aceitos requerimentos preenchidos a mão.
2 – Os Requerimentos entregues pessoalmente neste Regional, devem ser protocolados pelo
Enfermeiro RT ou por um Representante Legal da Empresa.

 

Entrada no Consultório de Enfermagem

Documentos Necessários:

1 – Requerimento de Registro de Consultório de Enfermagem assinado pelo(a) Enfermeiro(a) requerente; (clique aqui para acessar o requerimento)
2 – Cópia do Alvará com declaração de horário de funcionamento, CNPJ e endereço do estabelecimento;
3 – Cópia do vínculo empregatício do(a) Enfermeiro(a) requerente;
4 – Certidão de Regularidade do(a) Enfermeiro(a) requerente.

Orientações para solicitação de registro

1 – Toda documentação deve ser enviada através do Email: drc@corentocantins.org.br;
2 – Os documentos devem estar em formato pdf.

Informações adicionais

1 – O registro de Consultório de Enfermagem é isento do pagamento de anuidades e emolumentos;
2 – O registro de Consultório de Enfermagem obriga o(a) Enfermeiro(a) requerente a estar quite com sua situação financeira e cadastral junto ao Coren-TO;
3 – Toda documentação deve ser preenchida corretamente. Qualquer erro implicará necessidade de retificação imediata, que será comunicada por e-mail;
4 – Concedido o registro de Consultório de Enfermagem, o Coren-TO emitirá a Certidão de Registro de Empresa com validade de 5 anos e comunicará por e-mail da retirada;
5 – Consultório de enfermagem não necessita de CRT.

Atenção!

1 – Todos os nossos Requerimentos foram desenvolvidos para serem preenchidos via formato digital, oferecendo navegação intuitiva entre os campos através da tecla “tab”. Alguns campos devem ser selecionados com o ‘mouse’, de acordo com as opções disponíveis. Não serão aceitos requerimentos preenchidos a mão.
2 – Os Requerimentos entregues pessoalmente neste Regional, devem ser protocolados pelo Enfermeiro RT ou por um Representante Legal da Empresa.