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Projeto de Lei do Cuidador é vetado

A Presidência da República vetou integralmente [1], nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei da Câmara, de 2016 [2], que regulamentava a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou com doença rara.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) atuou fortemente, durante a tramitação do projeto, para que fossem retirados do texto original (PL 4702/12 [3]) os procedimentos que invadiam as competências regulamentadas na Lei do Exercício Profissional da Enfermagem e sempre se posicionou contrário à regulamentação da profissão de cuidador de idosos, por entender que esse grupo deve ser atendido por profissionais de saúde qualificados.

Fonte: Ascom – Cofen