20/08/2020

PL que regulamenta jornada de 30 horas é aprovado no Senado Federal

O Projeto de Lei também passou pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e está pronto para ser votado em plenário.

O Projeto de Lei 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, foi aprovado no Senado Federal, nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e está pronto para ser votado em plenário. Agora, sua participação é fundamental! Cobre seu deputado por telefone ou e-mail. Exija a aprovação do projeto! https://bit.ly/3g7lref

Você conhece o histórico do PL das 30 horas?

A luta pela regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas é uma reivindicação histórica. Desde o início, o Cofen está do lado da categoria em busca dessa conquista! Acompanhe este breve histórico sobre a pauta:

Para alterar a Lei 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) apresentou, em 1999, o PLS 161/99, que tratava especificamente da jornada dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem. No mesmo ano, a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e no plenário do Senado. Em seguida, foi encaminhada à Câmara dos Deputados, onde passou a tramitar como PL 2.295/2000. O caminho foi longo até sua inclusão na pauta de prioridades para votação no plenário da Câmara dos Deputados, incluindo inúmeras reuniões com parlamentares e autoridades do governo federal em busca de apoio.

Para fortalecer a luta, o Cofen se uniu à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), à Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e à Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) para criar, em 16 de junho de 2010, o Fórum Nacional da Enfermagem – 30 Horas Já!, que está em vigília permanente das pautas da categoria e coordena ações unificadas para a aprovação do #PL2295/2000. Seus integrantes recolhem assinaturas dos deputados em apoio ao projeto. Paralelamente, também conscientizam deputados de primeira legislatura sobre a importância do PL.

Em 11 de abril de 2012, mais de 6 mil profissionais da Enfermagem, dos quatros cantos do país, se reuniram em grande mobilização pela regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais. Mais uma vez, um requerimento para inclusão do PL 2.295/2000 na ordem do dia foi assinado por lideranças partidárias, o que não garantiu a votação em plenário. Desde então, o projeto está pronto para ser votado pelos deputados federais.

Em 2015, foi criada no Congresso Nacional a Comissão Mista da Medida Provisória nº 680, que institui o Programa de Proteção ao Emprego. O deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) apresentou a Emenda nº 44, solicitando a inclusão das 30 horas para a Enfermagem no texto.

Em 2019, o Cofen e as demais entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem participaram do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das 30 horas da Enfermagem, realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. As frentes parlamentares deverão atuar em defesa de diferentes projetos de leis que envolvem a categoria e estão em tramitação no Congresso Nacional. Na ocasião, estudantes, profissionais, conselheiros de saúde e representantes de sindicatos da categoria foram recebidos pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM – RJ), que sinalizou a criação de um Grupo de Trabalho para analisar os projetos da enfermagem que estão em tramitação.

Fonte: Ascom Cofen